A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA) concedeu Licença de Operação à empresa RAB do Nascimento Ltda, com sede no bairro Aeroporto Velho, em Santarém.

De acordo com o documento oficial, a Licença de Operação nº 16.433/2026, vinculada ao processo nº 2026/0000024484, autoriza a atividade de transporte fluvial de substâncias e produtos perigosos, incluindo a atuação como transportador revendedor retalhista de navegação interior.

A licença foi emitida em 25 de setembro de 2026 e possui validade até 24 de setembro de 2030. A empresa está registrada no endereço Rua Magnólia, nº 523, bairro Aeroporto Velho, Santarém.

Entre as exigências estabelecidas pela SEMAS estão a utilização da frota apresentada ao órgão ambiental, equipamentos de emergência, EPIs, ficha de emergência dos produtos transportados e medidas específicas para armazenamento e destinação de resíduos. A empresa também deverá manter atualizados seus planos de atendimento a emergências e treinamento dos funcionários.

O documento determina ainda que, em caso de acidente envolvendo os produtos transportados, a empresa deverá seguir o Plano de Emergência apresentado e comunicar imediatamente a SEMAS sobre qualquer ocorrência que possa causar dano ambiental.

A licença também estabelece que o não cumprimento das condições impostas poderá levar ao enquadramento do empreendimento nas normas penais da legislação ambiental vigente.

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