Óbidos, 2 de dezembro de 2025 – A sessão da Câmara Municipal de Óbidos desta terça-feira (2) foi marcada por grande indignação, quando a vereadora Clara Barbosa (MDB), a mulher negra e a mais jovem parlamentar da história do município, usou a tribuna para denunciar que vem sendo vítima de injúria racial e violência política praticadas por um assessor do prefeito Jaime Silva.Denúncia da Vereadora Clara Barbosa
A vereadora relatou que publicações nas redes sociais têm sido utilizadas para atacá-la com termos pejorativos e racistas. Um dos ataques mais recentes foi feito por Márcio Roberto Franco Soares, conhecido como Márcio Belamita, servidor lotado diretamente no gabinete do prefeito. Ele teria usado a expressão “A encardida que não é Clara” em um comentário, o que gerou uma onda de repúdio.
Vídeo da Vereadora Fazendo a Denúncia
Clara, emocionada, afirmou: “Me sinto violentada e ferida. É um sentimento de indignação, frustração e revolta. Sou uma mulher jovem que entrou na política com a esperança de promover políticas públicas, especialmente para as mulheres. É inadmissível que, em pleno século XXI, o racismo continue tão presente. Me sinto violentada por esse rapaz, que ocupa um cargo público dentro do gabinete do prefeito. Liberdade de expressão jamais pode ser confundida com liberdade para agressão.”
A vereadora já encaminhou a denúncia ao Ministério Público, sendo ouvida e com testemunhas que corroboram o fato. O procedimento está em andamento. Além disso, Clara formalizou sua manifestação na tribuna da Câmara e comunicou ao Ministério Público Eleitoral para investigar o caso por violência política de gênero e raça.
Clara se comprometeu a seguir até o fim para que a situação seja devidamente punida e que situações como esta não se tornem rotina no ambiente político obidense.
Quem é Márcio Belamita?
Márcio Roberto Franco Soares, conhecido como "Márcio Belamita", não é um nome novo em polêmicas. O assessor do prefeito acumula processos por calúnia, injúria e difamação devido à sua postura agressiva nas redes sociais.
Embora atualmente receba cerca de R$ 2 mil mensais como assessor do prefeito Jaime Silva, Márcio foi um dos mais ferrenhos opositores do atual gestor, o que lhe rendeu uma série de ações judiciais movidas por políticos da cidade.
Violência Política e Racismo Sistemático
As ofensas contra a vereadora Clara Barbosa não são isoladas. Elas têm sido recorrentes nas redes sociais, especialmente no Facebook. Márcio Belamita utiliza termos racistas e pejorativos de forma clara, com o objetivo de desqualificar e humilhar Clara, associando elementos raciais à tentativa de diminuir sua atuação parlamentar.
O caso se enquadra não apenas em injúria racial, mas também em violência política contra a mulher, como previsto na legislação específica para combater esse tipo de crime.
Possíveis Punições
Injúria Racial (Art. 140, §2º do Código Penal)
A injúria racial, que consiste em ofender a honra ou a dignidade de uma pessoa utilizando termos discriminatórios relacionados à sua raça, possui pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa. Por ser equiparada ao crime de racismo, é imprescritível e inafiançável.
Violência Política Contra a Mulher (Lei 14.192/2021)
De acordo com a Lei 14.192/2021, que caracteriza a violência política contra a mulher, a pena varia de 1 a 4 anos de reclusão, com aumento de pena se o crime for cometido por meio das redes sociais. Caso a vítima seja uma vereadora, a punição pode ser ainda mais grave. Além disso, servidores públicos envolvidos podem sofrer processo administrativo, suspensão ou até exoneração.
Improbidade Administrativa
Caso se prove que Márcio Belamita usou seu cargo público para atacar a parlamentar, poderão ser aplicadas as seguintes sanções:
- Abertura de processo disciplinar;
- Perda da função pública;
- Proibição de ocupar cargos públicos por até 8 anos.
Por: Rodrigo Rodrigues
Assessor de Comunicação da Parlamentar.
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