O vereador Malaquias Mottin (PL) apresentou na Câmara Municipal de Santarém o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Obesidade.
A proposta tem como objetivo garantir mobilidade, conforto e segurança nos transportes públicos, estabelecimentos comerciais e equipamentos urbanos do município.
Entre as principais medidas, o projeto determina que os veículos de transporte público reservem ao menos dois assentos adaptados para pessoas com obesidade, além de sistemas acessíveis de embarque e desembarque.
Restaurantes, bares e praças de alimentação deverão dispor de cadeiras reforçadas ou bancos largos e manter espaçamento mínimo entre mesas para circulação adequada. 
O texto também prevê que praças e parques públicos contem com bancos amplos, sanitários adaptados e áreas de lazer acessíveis. Além disso, o município poderá firmar parcerias com universidades e entidades civis para promover campanhas educativas e capacitação de servidores sobre atendimento humanizado e inclusivo.
Segundo o vereador Malaquias Mottin, a iniciativa busca promover o respeito e a inclusão das pessoas com obesidade em todos os espaços da cidade.
“Trata-se de um projeto de dignidade e empatia. A acessibilidade precisa contemplar todas as realidades”, destacou o parlamentar.
O projeto segue para tramitação na Câmara Municipal e, se aprovado, deverá ser regulamentado pelo Executivo no prazo de 90 dias após a publicação.
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