O Projeto de Lei 1087/2025, que propõe isenção total do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 1º de outubro de 2025. A proposta, que já passou pela análise da Câmara, visa beneficiar diretamente cerca de 16 milhões de brasileiros, proporcionando alívio fiscal significativo para as famílias de menor renda. A medida também introduz isenção parcial para aqueles que ganham até R$ 7.350 mensais, além de criar um sistema progressivo de tributação para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para o Senado, onde deverá ser discutido nos próximos meses. Se o Senado aprovar o texto sem modificações, o projeto será enviado diretamente à sanção presidencial, com a expectativa de que entre em vigor em janeiro de 2026. Caso o Senado proponha alterações, o projeto retornará à Câmara para nova apreciação, e o processo pode se alongar por mais alguns meses.
Além de aliviar o peso do Imposto de Renda para milhões de cidadãos, a proposta também visa aumentar a contribuição de pessoas com rendimentos mais elevados, com a introdução de uma alíquota de 10% para aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano. Isso deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 25,8 bilhões por ano, compensando os impactos da isenção para as classes mais baixas.
O projeto representa um avanço importante na busca por maior justiça fiscal no Brasil. A proposta é vista por muitos como uma maneira de equilibrar o sistema tributário e aliviar a carga sobre os cidadãos de baixa renda, ao mesmo tempo em que cria um sistema mais justo para os contribuintes de alta renda. Agora, o olhar está voltado para o Senado, onde os próximos passos serão decisivos para o futuro dessa medida.
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