Decreto autoriza bônus em compras públicas de alimentos destinados à merenda escolar e programas sociais.

O Governo Municipal e Óbidos deu um passo importante para o fortalecimento da agricultura sustentável e da economia rural. Por meio do Decreto nº 347, de 18 de setembro de 2026, o município instituiu oficialmente a política de valorização e incentivo à produção e comercialização de alimentos orgânicos e agroecológicos oriundos da agricultura familiar local.

A medida atende a um requerimento administrativo do produtor Raimundo Ramos da Silva e baseia-se em estudos técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento (SEMAB). O órgão atestou a existência de produção orgânica organizada no município por meio da Organização de Controle Social (OCS) Pauxiuara, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), além da falta de uma cotação regular específica para esses itens no mercado regional.Estímulo financeiro e compras públicas

Na prática, a nova política garante que o produtor de alimentos orgânicos ou agroecológicos de Óbidos receba até 30% a mais pelo seu produto ao vendê-lo para o município, compensando os custos do cultivo sustentável e aumentando a renda das famílias rurais. Essa medida assegura a comercialização com valorização justa enquanto direciona alimentos livres de agrotóxicos para os estudantes da rede municipal e famílias atendidas pela assistência social.

O bônus financeiro será aplicado diretamente em compras públicas essenciais por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo comida mais saudável nas escolas municipais, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que fomenta a rede de assistência social e o abastecimento local.

Com o amparo do Parecer Jurídico nº 425/2026 da Procuradoria Jurídica do Município, a iniciativa possui plena viabilidade legal fundamentada na Lei Federal nº 14.628/2023.O secretário de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, Roberto Pinedo, explicou o papel estratégico da regulamentação para o setor técnico e produtivo.

“A Prefeitura de Óbidos regulamenta este Decreto de incentivo à produção orgânica e agroecológica no município visando, de forma muito clara, a valorização e o fortalecimento direto da produção da nossa agricultura familiar. É uma ferramenta que dá segurança jurídica e suporte de mercado para que o trabalhador rural invista cada vez mais em práticas sustentáveis”, destacou o titular da Semab.

O prefeito Jaime Silva destacou o impacto socioeconômico e ambiental da nova medida para o futuro da região.

“Essa política é um marco histórico para o nosso município. Ao darmos esse incentivo financeiro de até trinta por cento, nós não estamos apenas valorizando o suor do homem e da mulher do campo, mas garantindo que as nossas crianças nas escolas e as famílias em vulnerabilidade social tenham acesso ao melhor alimento possível, livre de agrotóxicos. É um ciclo de desenvolvimento que fortalece a economia rural, fixa o produtor na sua terra com dignidade e transforma Óbidos em referência de sustentabilidade e saúde”, ressaltou Jaime.

Quem pode participar e critérios

Podem se beneficiar do incentivo financeiro os agricultores familiares e organizações produtivas que estejam devidamente regularizados e cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), a exemplo dos integrantes da própria OCS Pauxiuara.

Para a execução do benefício, as concessões previstas no Decreto nº 347/2026 ficam condicionadas à existência de dotação orçamentária própria do município. Além disso, os produtores interessados deverão comprovar previamente sua regularidade fiscal e documental.

Por: Érique Figueirêdo/ ASCOM-PMO

Fotos: Odirlei Santos/arquivo/ ASCOM-PMO


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