Decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (14), em Brasília. Proposta prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas e mudança para o modelo 5x2.

BRASÍLIA — O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14 de outubro de 2026), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A votação representa um avanço decisivo para milhões de trabalhadores e estabelece as bases para uma nova organização da jornada de trabalho no país.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, demonstrando ampla maioria entre os senadores. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, o próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional.

O QUE MUDA PARA OS TRABALHADORES?

Atualmente, a escala 6x1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de serviço para ter um dia de descanso, respeitados os limites legais aplicáveis. Com a mudança prevista na PEC, o modelo será substituído gradualmente pela escala 5x2, com dois dias de repouso remunerado por semana.

Entre os principais pontos da proposta estão:

  • Dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição ao modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de folga.
  • Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
  • Limite de oito horas diárias de trabalho normal.
  • Implementação gradual, com etapas definidas no texto aprovado.

A transição prevê que, dois meses após a promulgação, a jornada máxima seja reduzida para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

SALÁRIO NÃO PODERÁ SER REDUZIDO

Um dos pontos centrais da proposta é a garantia de que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial. A proteção alcança os contratos de trabalho em vigor, conforme as disposições aprovadas.

A proposta também prevê a adoção de medidas transitórias para enfrentar eventuais impactos econômicos, especialmente para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O QUE A APROVAÇÃO REPRESENTA?

A aprovação ocorre após meses de debates políticos e mobilização de trabalhadores favoráveis à redução da jornada. Entre os principais argumentos apresentados pelos defensores da medida estão a melhoria da qualidade de vida, a ampliação do convívio familiar e a possibilidade de mais tempo para descanso, lazer e qualificação profissional.

Por outro lado, a implementação exigirá adaptação de empresas e setores que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, alimentação, transporte e serviços.

QUANDO A NOVA REGRA COMEÇA A VALER?

Apesar da aprovação nas duas votações do Senado, a mudança ainda depende da promulgação da emenda constitucional para que se inicie a contagem dos prazos previstos no texto.

Portanto, a aprovação não significa que todos os trabalhadores passarão imediatamente a cumprir a escala 5x2. A implementação deverá observar o cronograma de transição estabelecido na proposta.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, sem alteração do texto enviado pela Câmara, a proposta segue para promulgação. Após essa etapa, os prazos previstos para a redução gradual da jornada começarão a produzir seus efeitos.

A medida poderá representar uma das mudanças mais importantes na organização da jornada de trabalho brasileira, com efeitos diretos sobre a rotina de trabalhadores e empregadores em todo o país.

TV PATRULHEIRO — Jornalismo com experiência e credibilidade — desde 2012.