A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao PL 1706/2025, de autoria do deputado federal Henderson Pinto, que aumenta as penas para crimes praticados contra pessoas idosas.

A proposta busca reforçar a proteção de uma população que já reúne mais de 22 milhões de brasileiros com 65 anos ou mais, segundo o Censo 2022. O texto considera as particularidades da violência contra idosos, como golpes financeiros, lesões com consequências mais graves e situações de abuso de vulnerabilidade.

Agora, o projeto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa tem como base o princípio constitucional de proteção à pessoa idosa e busca fortalecer os mecanismos de combate à violência e à exploração dessa parcela da população.