A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, rescindiu unilateralmente o contrato de concessão com a RSBC Produtos e Serviços Ltda., empresa responsável pela operação do estacionamento rotativo Pare Azul.

A decisão encerra uma concessão que teria validade até 2033 e aumenta a disputa entre o município e a empresa, que afirma ter sofrido prejuízos milionários e promete buscar indenização na Justiça. 

 Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, a rescisão ocorreu por suposto descumprimento de obrigações contratuais por parte da concessionária.

O rompimento acontece poucos dias após a Justiça do Pará determinar, em decisão liminar, a suspensão da emissão de multas fundamentadas exclusivamente em registros feitos por funcionários do Pare Azul. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Pará.

A Prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município adotará as medidas cabíveis no processo judicial.

A RSBC, entretanto, contesta a decisão e afirma que o procedimento de rescisão não teria observado integralmente as regras previstas na legislação federal sobre concessões públicas.

Segundo a empresa, antes do encerramento do contrato, ela deveria ter sido notificada para corrigir possíveis irregularidades.

A concessionária também defende a realização de um encontro de contas para avaliar:

➡️ Investimentos realizados;

➡️ Valores ainda não amortizados;

➡️ Garantias contratuais;

➡️ Prejuízos decorrentes da redução do número de vagas;

➡️ Possíveis lucros cessantes.

De acordo com a RSBC, o contrato previa aproximadamente quatro mil vagas, mas a operação teria sido reduzida para cerca de mil vagas antes mesmo do início do serviço.

A empresa afirma ter desembolsado aproximadamente R$ 2 milhões apenas com o pagamento da outorga, além de investimentos em tecnologia, sinalização, equipamentos, estrutura, funcionários e campanhas educativas.

Agora, a concessionária pretende recorrer ao Judiciário para pedir reparação pelos investimentos não recu