A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) realizou diversas ações de fiscalização em unidades de controle de mercadorias em trânsito, resultando na apreensão de celulares, bolas de moinho utilizadas na mineração e materiais elétricos transportados com irregularidades fiscais. As operações ocorreram em diferentes regiões do Estado e resultaram na cobrança de impostos e multas.

Uma das apreensões ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, localizada em Conceição do Araguaia, no sudeste paraense. Durante fiscalização em um ônibus interestadual proveniente de Goiânia (GO), fiscais encontraram 18 aparelhos celulares escondidos na cabine do motorista e transportados sem documentação fiscal. A carga foi avaliada em mais de R$ 20 mil.Segundo a Sefa, após a constatação da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) referente ao imposto e à multa devidos. Após o recolhimento do valor, a mercadoria foi liberada.

Ainda na região do Araguaia, fiscais apreenderam cargas de bolas de moinho destinadas a atividades de mineração. Durante a análise da documentação fiscal, foi constatada irregularidade relacionada ao enquadramento tributário da mercadoria importada. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o material estava sendo destinado ao consumo em atividades mineradoras, situação que descaracteriza benefícios fiscais utilizados na operação.

A fiscalização também identificou irregularidades envolvendo materiais elétricos transportados para o Estado. Em uma das ocorrências, a carga apresentava problemas relacionados ao recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), tributo devido nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais.De acordo com a Sefa, as ações fazem parte do trabalho permanente de combate à sonegação fiscal e de garantia da arrecadação tributária estadual. As equipes utilizam sistemas de monitoramento eletrônico, cruzamento de informações fiscais e inspeções presenciais para identificar mercadorias transportadas em desacordo com a legislação.

A Secretaria reforçou que as fiscalizações nas rodovias, postos fiscais e demais pontos estratégicos do Pará são essenciais para assegurar a concorrência leal entre empresas e evitar prejuízos aos cofres públicos.

As operações resultaram na emissão de diversos Termos de Apreensão e Depósito, com cobrança de ICMS e multas previstas na legislação tributária estadual.


Fonte: Agência Pará.