4A Câmara Municipal de Santarém decidiu, por Maioria dos vereadores presentes, arquivar o processo de cassação do vereador Malaquias Mottin, por ausência de base legal.

A decisão confirma o que a TV Patrulheiro já havia antecipado na semana passada, após análise do Regimento Interno da Câmara Municipal, que apontava a inexistência de fundamentos legais para a continuidade do processo.

Segundo a análise técnica realizada, os critérios necessários para a perda de mandato não estavam configurados, o que tornava o arquivamento a medida mais adequada dentro da legalidade.

⚖️ Legalidade prevalece

Com a decisão, prevaleceu o respeito às normas regimentais e ao devido processo legal, garantindo segurança jurídica e reforçando a importância do cumprimento das regras institucionais.

O resultado também evidencia que a análise apresentada anteriormente estava correta, fortalecendo o compromisso da TV Patrulheiro com a informação responsável, baseada em fatos e na legislação.

📌 Próximos passos

Com o encerramento do processo, o cenário agora é de estabilidade política, permitindo que o foco retorne às atividades legislativas e às demandas da população.

A expectativa é que o episódio sirva como reflexão para o parlamento municipal, contribuindo para que situações semelhantes sejam evitadas no futuro.

📰 TV Patrulheiro – desde 2012 fazendo jornalismo com experiência e credibilidade.
📌 Nossas informações só vão ao ar após serem confirmadas.