Um grave caso de feminicídio foi registrado na madrugada desta quinta-feira (19), na Avenida Cuiabá, nas proximidades do viaduto, em Santarém, no oeste do Pará.

De acordo com informações preliminares, o agente penitenciário Renato Matos Parente estava em um veículo modelo Corolla, de cor prata, acompanhado de sua companheira, identificada como Caroline Fontineli Trinca. Em circunstâncias ainda sob apuração, o homem teria efetuado um disparo de arma de fogo contra a mulher, que não resistiu aos ferimentos e morreu ainda dentro do automóvel.

Após o crime, o suspeito teria atentado contra a própria vida, efetuando um disparo contra si. Ele foi socorrido em estado grave e encaminhado ao Hospital Municipal de Santarém (HMS).

O caso será investigado pela Polícia Civil, que trabalha para esclarecer a dinâmica, a motivação do crime e as circunstâncias que antecederam o ocorrido.

Enquadramento legal

O crime é tratado como feminicídio, tipificação prevista no artigo 121, §2º, inciso VI, do Código Penal, incluído pela Lei nº 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio. A legislação estabelece como feminicídio o homicídio cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, especialmente em contextos de violência doméstica e familiar ou menosprezo à condição de mulher.

A pena prevista para o feminicídio varia de 12 a 30 anos de reclusão, podendo ser aumentada em situações específicas, como quando o crime é cometido na presença de familiares da vítima ou mediante uso de arma de fogo.Além disso, o caso também se insere no contexto de proteção previsto pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

As autoridades reforçam que denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas por meio do Disque 180, serviço nacional de atendimento às vítimas.

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