Após mais de 30 dias de protestos e ocupação, mobilização indígena e social conquista recuo do Palácio do Planalto

📍 Santarém (PA) e Brasília – 23/02/2026 – Em um recuo histórico, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do Decreto nº 12.600/2025, norma que incluía os rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para futura concessão à iniciativa privada — o que críticos chamavam de privatização de hidrovias na Amazônia.


A decisão foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após reunião com lideranças indígenas em Brasília e intensas mobilizações em Santarém, no oeste do Pará. A revogação, segundo a assessoria, será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União.

“Este governo tem capacidade de escuta do povo, inclusive para rever decisões quando necessário”, disse Boulos em rede social ao anunciar a medida.

 
Pressão popular e ocupações

O decreto de 2025 havia sido alvo de críticas desde sua publicação, porque permitiria estudos e a concessão da chamada hidrovia do Tapajós — com dragagem e exploração dos rios para transporte de grãos, geração de infraestrutura logística e abertura à iniciativa privada. Povos indígenas, ribeirinhos, movimentos socioambientais e organizações civis denunciaram riscos ambientais, impactos sobre modos de vida tradicionais e a falta de consulta livre, prévia e informada, direito garantido pela Convenção 169 da OIT.

Desde 22 de janeiro, representantes de diversos povos indígenas mantinham uma ocupação no terminal portuário operado pela multinacional Cargill, em Santarém, bloqueando acessos e até ocupando balsas no Rio Tapajós como forma de protesto.

Relatos da mobilização apontam que a ocupação também foi mantida apesar de tentativa judicial da empresa de reintegração de posse — até aqui negada pela Justiça Federal.

Impactos e repercussões

Movimentos como o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA) celebraram a revogação como um marco de resistência e defesa dos territórios e dos rios. “Nossos rios não são mercadoria, são vida, cultura e futuro”, afirmou uma liderança do movimento em comunicado divulgado nas redes sociais.

A mobilização ganhou apoio também fora do Pará: atos de solidariedade e protestos em São Paulo e apoio de entidades socioambientais reforçaram a pressão sobre o Executivo.

O que vem a seguir

Além da revogação, o governo federal anunciou a suspensão do processo de contratação para dragagem do Tapajós e a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para dialogar com as comunidades afetadas e orientar etapas futuras — incluindo a discussão sobre consultas e impactos ambientais.

Apesar do anúncio oficial, a revogação ainda depende de publicação formal no Diário Oficial, e líderes indígenas afirmam que a mobilização continuará até que o ato seja efetivado.