Prefeitura de Santarém cumpre decisão judicial e convoca beneficiários da AMBAVE para procedimentos no Residencial Moaçara I e II
A Prefeitura de Santarém, por meio do Núcleo Técnico de Trabalho Social (NTTS), informa que está cumprindo a decisão judicial proferida no dia 13 de janeiro de 2026, referente ao Processo nº 0002237-14.2016.4.01.3902, sobre os Residenciais Moaçara I e II.
Em atendimento à determinação da Justiça Federal, o Município iniciou os procedimentos técnicos e administrativos necessários para reanalisar individualmente as pessoas que têm seus nomes incluídos na lista da Associação dos Moradores do Bairro Aeroporto Velho (AMBAVE), conforme o título judicial.
O NTTS convoca exclusivamente os beneficiários que constam nesta listagem, ressaltando que esta convocação não é aberta ao público em geral. Pessoas que não integram a listagem histórica da AMBAVE não fazem parte desta etapa do processo.
Data e Local de Atendimento:
Os convocados devem comparecer à sede do Núcleo Técnico de Trabalho Social, situada na Rua Magnólia, nº 1119, bairro Aeroporto Velho, em Santarém (PA), nos dias 15, 16, 17 e 19 de janeiro de 2026, no horário de 8h às 14h, para realização de cadastro e adoção dos procedimentos necessários.
Documentos Necessários:
Os convocados devem apresentar, no ato do atendimento, os seguintes documentos atualizados (original e cópia):
- Documento de Identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Cadastro Único (CadÚnico);
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Declaração de beneficiário do INSS (quando houver);
- Laudo médico, nos casos em que algum membro da composição familiar possua deficiência ou necessidades especiais.
A Prefeitura de Santarém reforça que o procedimento segue rigorosamente os critérios definidos pela decisão judicial, que exige o pertencimento à lista histórica da AMBAVE, renda familiar de até três salários mínimos e a inexistência de outro imóvel residencial em nome do beneficiário.
Próximas Etapas:
Após a análise dessa listagem específica, o Município avançará para a segunda fase do processo, que será a da ampla concorrência. Nesse momento, as informações serão consolidadas, incluindo a ampla concorrência com esta lista específica, e será realizada uma divulgação geral.
Declaração do Coordenador do NTTS:
"É importante destacar que agora o cadastramento é somente para as pessoas que já constam na lista da AMBAVE”, afirmou José Maria Lira, Coordenador do Núcleo Técnico de Trabalho Social (NTTS).
Veja a lista !
https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/attachments/202601/14-142200-chamamento-IvK20n.pdf
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