O Governo Federal, por meio de um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) na última sexta-feira (31), autorizou o emprego das Forças Armadas para atuar na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em cidades do Pará durante a 30ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática (COP 30) e a Cúpula de Líderes. A medida terá validade de 2 a 23 de novembro e foi solicitada pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), como uma ação para assegurar a segurança do evento e dos participantes.

A GLO, que visa reforçar a segurança dos eventos e garantir a ordem pública, será realizada em colaboração com as forças de segurança pública federais e estaduais. Durante esse período, os militares terão poder de polícia de caráter temporário e restrito, com ações coordenadas para garantir que a conferência e as atividades associadas transcorram sem incidentes.Áreas Estratégicas Sob Reforço Militar

A atuação das Forças Armadas se estende a diversas regiões do estado, com foco especial em Belém, onde ocorrerão as principais atividades da COP 30, e em municípios críticos, como Altamira e Tucuruí, próximos a grandes usinas hidrelétricas.

Em Belém, as áreas com presença militar incluem:

  • O perímetro de segurança do Parque da Cidade, local da conferência;
  • Portos estratégicos, como Outeiro, Belém e o Terminal Petroquímico de Miramar;
  • Aeroporto Internacional Júlio Cézar Ribeiro (Val-de-Cans);
  • Infraestruturas essenciais de energia e água, como as subestações de Guamá, Miramar e Eletronorte, e as estações de tratamento de água;
  • Principais vias de acesso e deslocamento, como as avenidas Augusto Montenegro e Almirante Barroso, que serão utilizadas pelas comitivas internacionais.

Além disso, a operação também abrange a proteção das infraestruturas das Usinas Hidrelétricas de Belo Monte, em Altamira, e de Tucuruí, áreas de grande relevância para a economia e segurança da região.A GLO e a Segurança Pública

A GLO é uma medida prevista na Constituição Federal, que permite o uso das Forças Armadas para garantir a segurança pública em situações excepcionais, quando as forças locais não são suficientes para preservar a ordem. A atuação das Forças Armadas em situações como essa, onde há riscos à ordem pública, garante que os militares assumam o comando das operações de segurança, podendo, inclusive, coordenar as polícias estaduais.

Embora a GLO tenha caráter temporário, sua relevância para a realização de grandes eventos internacionais, como a COP 30, é indiscutível. A presença das Forças Armadas garantirá que os participantes da conferência possam se concentrar nas discussões sobre as mudanças climáticas, sem preocupações relacionadas à segurança.Com o respaldo do decreto presidencial, a operação de GLO será coordenada pelo Ministério da Defesa, que determinará a distribuição dos recursos e as unidades responsáveis pela execução das ações de segurança.

A medida reflete o empenho do Governo Federal em promover um ambiente seguro, não só para os delegados e líderes mundiais, mas também para a população do Pará, em um evento que promete ser um marco nas discussões sobre a preservação ambiental global.