Uma operação de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) realizada no último dia 4 de outubro, nos portos de Santarém, região do Baixo Amazonas, resultou na apreensão de 70 mil sacos de cimento. A carga, que havia saído de Manaus (AM) e estava sendo descarregada no município, foi avaliada em R$ 705.894,32.
De acordo com a Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, os fiscais abordaram a embarcação responsável pelo transporte e, durante a verificação das notas fiscais, encontraram irregularidades no recolhimento do ICMS por substituição tributária (ST).
“Nossa equipe analisou 95 notas fiscais, comparando uma a uma com os dados do sistema da Sefa, para confirmar o pagamento do imposto devido. Verificamos que o remetente não havia informado a inscrição de substituto tributário, o que é obrigatório”, explicou Roberto Mota, coordenador da unidade Tapajós.
Ainda segundo o coordenador, 22 notas fiscais apresentaram inconsistências. Como resultado, foram lavrados quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 124.461,68 em impostos e multas.
O que é a substituição tributária
A substituição tributária (ST) é um mecanismo utilizado para antecipar o recolhimento do ICMS, transferindo a responsabilidade do pagamento do imposto para uma única empresa da cadeia de comercialização — normalmente o fabricante ou distribuidor. Com isso, o governo facilita a fiscalização e reduz as chances de sonegação fiscal.
A Sefa realiza fiscalizações frequentes em portos, rodovias e postos de fronteira de todo o estado, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações fiscais e combater o transporte irregular de mercadorias.
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