O Governo Federal deu mais um passo na discussão sobre a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas.
A proposta, que pretende flexibilizar o processo de formação de condutores, foi colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes, mas ainda não tem previsão de quando poderá entrar em vigor.
Consulta pública e próximos passos
A consulta está disponível na plataforma Participa + Brasil, e ficará aberta por 30 dias. Durante esse período, cidadãos podem enviar sugestões e opiniões sobre o tema.
Após a etapa de consulta, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por avaliar as contribuições e elaborar uma possível regulamentação.
Se aprovada, a mudança poderá permitir que o candidato escolha como se preparar para os exames teórico e prático, sem depender obrigatoriamente das aulas presenciais ministradas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
O que a proposta prevê
A principal mudança está na liberdade de escolha. O futuro condutor poderá optar por:
- Estudar de forma autônoma, por meio de material didático digital;
- Fazer aulas com instrutores independentes credenciados pelo Detran;
- Ou continuar utilizando o modelo tradicional das autoescolas.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias. O governo defende que o novo formato poderá reduzir o custo da habilitação em até 80%, tornando o processo mais acessível à população.
Como funciona hoje
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro exige que todos os candidatos cumpram uma carga horária mínima em autoescolas:
- 45 horas/aula teóricas;
- 20 horas/aula práticas (em média).
Essas aulas só podem ser aplicadas por instrutores vinculados a CFCs credenciados. O custo médio da CNH varia entre R$ 2.500 e R$ 3.500, dependendo do estado.
Divergências e preocupações
A proposta divide opiniões entre especialistas em trânsito e representantes das autoescolas.
Associações do setor afirmam que a mudança pode comprometer a segurança viária, já que muitos motoristas podem se apresentar mal preparados para o trânsito.
Por outro lado, apoiadores do projeto acreditam que a medida desburocratiza o processo e reduz custos, especialmente em regiões onde o valor da CNH é considerado alto.
Situação atual
Até o momento, a CNH sem autoescola não é válida no Brasil. O processo atual — com aulas obrigatórias em CFCs — continua sendo o único reconhecido legalmente pelos Detrans estaduais.
O governo ainda analisa as contribuições da consulta pública e deve encaminhar a proposta final ao Contran nas próximas semanas.
Resumo:
- Proposta está em consulta pública;
- Autoescolas podem deixar de ser obrigatórias;
- Exames teórico e prático continuarão exigidos;
- Ainda não há data para a nova regra entrar em vigor.
Fonte: Ministério dos Transportes, Redação — tvpatrulheiro.com.br
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