Santarém, PA – 9 de setembro de 2025 – Usuários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e advogados cadastrados na plataforma estão enfrentando há mais de um mês um bloqueio generalizado de senhas de acesso ao sistema digital, o que tem impedido o acompanhamento e a abertura de processos administrativos previdenciários.
A situação, da unidade de Santarém, no Pará, contrasta com o funcionamento normal em municípios vizinhos, como Alenquer, e coincide com um mutirão nacional de perícias médicas que, segundo denúncias, prioriza agilidade em detrimento da análise justa, resultando em negações sistemáticas de benefícios. O problema afeta diretamente o direito de acesso a serviços essenciais, como consultas a pagamentos, solicitações de benefícios e agendamentos de perícias, sem que o INSS forneça explicações claras sobre os motivos do bloqueio.A senha de acesso ao Meu INSS, integrada ao portal Gov.br, é fundamental para o exercício pleno dos direitos previdenciários.
Com ela, os cidadãos podem realizar uma série de ações sem a necessidade de deslocamento físico, incluindo a consulta a extratos de pagamento, simulações de aposentadoria, agendamento de perícias e solicitação de benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
No entanto, em Santarém, os servidores do INSS informam aos usuários que estão proibidos de emitir novas senhas ou liberá-las provisoriamente, sem especificar qualquer justificativa oficial. "Os atendimentos para quem já possui senha provisória continuam, mas nada é liberado para beneficiários ou seus representantes legais. Ninguém explica o que está acontecendo", relatou um advogado previdenciário local, que preferiu não ser identificado para evitar retaliações.O bloqueio tem impactos profundos no fluxo dos processos administrativos. Sem acesso ao sistema, os usuários não conseguem dar entrada em requerimentos por conta própria nem monitorar pedidos em andamento, o que atrasa o curso natural dos trâmites e viola o princípio do livre acesso aos serviços públicos, garantido pela Constituição Federal.
Advogados, em particular, enfrentam dificuldades para representar seus clientes, uma vez que o sistema nacional de processos está inacessível para liberações locais. Em unidades próximas, como Alenquer, o serviço opera normalmente, o que reforça a suspeita de um problema pontual em Santarém, possivelmente relacionado a falhas técnicas ou medidas de segurança não comunicadas.
Tentativas de contato com a gerência da agência de Santarém não obtiveram respostas até o fechamento desta reportagem, e o INSS nacional, por meio de sua assessoria, limitou-se a orientar o uso do canal 135 para dúvidas gerais, sem abordar o caso específico.Paralelamente ao bloqueio de senhas, o INSS está promovendo um mutirão de perícias médicas que se estende até o final de setembro de 2025, com o objetivo declarado de agilizar processos e reduzir filas de espera. Iniciativas semelhantes ocorreram em diversas regiões do país ao longo do ano, como em mutirões no Rio de Janeiro, em Vitória (ES) e em cidades de Goiás, onde milhares de perícias foram realizadas em fins de semana específicos para benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e auxílios por incapacidade.
Em Santarém e arredores, no entanto, usuários denunciam que o mutirão não traz vantagens reais aos contribuintes. "Ninguém passa na perícia; adiantam o processo só para negar e dar uma falsa sensação de agilidade", afirma uma pensionista que aguardava avaliação médica.
Segundo relatos, as perícias são aceleradas, mas sem o devido direito de defesa ou análise aprofundada, resultando em indeferimentos em massa.Essa crítica ecoa preocupações nacionais sobre o sistema de perícias do INSS. Em 2025, o instituto já realizou mais de 56 mil perícias em formato de mutirão, com foco em regiões com escassez de peritos, como Norte e Centro-Oeste. No entanto, denúncias semelhantes surgiram em outros estados, onde beneficiários alegam que a pressa por resultados compromete a qualidade das avaliações. O Ministério da Previdência Social justifica as ações como parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que remunera peritos por produtividade, mas críticos apontam para um risco de negações injustas, especialmente em um contexto de greves passadas de peritos e sobrecarga no sistema.
Dados do INSS indicam que, em mutirões recentes, cerca de 70% das concessões foram aprovadas, mas beneficiários em Santarém contestam essa estatística localmente, alegando que o foco parece ser na "limpeza" de filas por meio de negativas rápidas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santarém emitiu um comunicado recente sobre limitações na emissão de senhas Gov.br em unidades do INSS, destacando o impacto na advocacia previdenciária e cobrando respostas do instituto. A entidade reforça que o bloqueio fere prerrogativas profissionais e o acesso à justiça, exigindo agilidade no desbloqueio. Especialistas em direito previdenciário consultados por esta reportagem alertam que, sem resolução, os afetados podem recorrer à Justiça para garantir o acesso, com base na Lei de Acesso à Informação e no Código de Processo Administrativo.
O INSS, em nota oficial divulgada em seu site, enfatiza a importância de manter senhas atualizadas para segurança e acesso aos serviços, recomendando recuperação via app Meu INSS ou Gov.br. No entanto, para os usuários de Santarém, essas orientações são ineficazes diante do bloqueio local. Enquanto o mutirão prossegue até o fim do mês, a falta de transparência alimenta o descontentamento, e entidades civis planejam manifestações para cobrar providências. Beneficiários são aconselhados a monitorar o app Meu INSS para atualizações e, em casos urgentes, buscar assistência jurídica gratuita via OAB ou Defensoria Pública.Esta reportagem baseia-se em denúncias de usuários e advogados, cruzadas com informações oficiais do INSS e relatos de mutirões nacionais. O instituto foi acionado para esclarecimentos adicionais, mas não respondeu até o momento.
A situação em Santarém destaca vulnerabilidades no sistema previdenciário digital, reforçando a necessidade de maior accountability em um serviço essencial para milhões de brasileiros.
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