Recentemente, em 30 de julho de 2025, o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
As justificativas incluem alegações de que Moraes teria promovido:Prisões preventivas arbitrárias e supressão da liberdade de expressão, especialmente contra jornalistas e usuários de redes sociais, incluindo cidadãos americanos.
Censura por meio de ordens judiciais para bloquear ou remover contas em plataformas digitais americanas, como X (antigo Twitter), e por congelar bens e revogar passaportes de críticos.
Perseguição política, com menção a investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, incluindo o inquérito sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
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O Departamento do Tesouro dos EUA, liderado por Scott Bessent, classificou Moraes como uma figura que promove uma "caça às bruxas" contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras, usando sua autoridade de forma arbitrária.
A decisão foi apoiada por figuras como o deputado Eduardo Bolsonaro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que têm articulado nos EUA sanções contra Moraes, alegando que ele viola direitos humanos e a liberdade de expressão.
O que é a Lei Magnitsky?A Lei Magnitsky (formalmente "Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012") é uma legislação dos Estados Unidos, aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama e ampliada em 2016 para aplicação global.
Ela permite que o governo americano imponha sanções a indivíduos estrangeiros acusados de:Violações graves de direitos humanos, como execuções extrajudiciais, tortura, detenções arbitrárias ou desaparecimentos forçados.Corrupção significativa, como desvio de recursos públicos, suborno ou lavagem de dinheiro.
Ações que cerceiem liberdades fundamentais, como repressão a denúncias de corrupção, impedimento do trabalho de jornalistas ou defensores de direitos humanos, ou interferência em eleições democráticas.
As sanções previstas incluem:Bloqueio de bens e contas nos EUA.
Proibição de entrada no território americano (cancelamento de vistos).Restrições financeiras, como impedimento de transações em dólar com instituições que operam nos EUA, o que pode afetar cartões de crédito e contas em redes sociais de empresas americanas (ex.: Google, Meta).
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