A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que traz mudanças significativas no sistema eleitoral brasileiro. O texto propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos – e estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, tanto no Executivo quanto no Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal.
Além disso, a PEC prevê a unificação das eleições no país, promovendo uma reformulação profunda no calendário eleitoral. Com a medida, eleições para todos os cargos seriam realizadas simultaneamente, o que pode reduzir custos e alinhar os mandatos em todo o Brasil.
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O texto, que recebeu parecer favorável na CCJ, agora segue para análise e votação no plenário do Senado. Caso aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e cumprir os trâmites constitucionais para entrar em vigor.
A proposta tem gerado debates sobre seus impactos na política nacional, com defensores destacando a renovação política e a eficiência do sistema eleitoral, enquanto críticos apontam possíveis desafios na implementação e no equilíbrio do sistema democrático.
Por: Jornalista Edinei Silva, com base nas informações do Senado Federal
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