

Durante a verificação foram apresentadas a DAMDFE Nº 000.000.056 SÉRIE 01 MODELO 58 chave 1519 1034 8213 2400 0102 5800 1000 0000 5610 0000 0017 relacionada a NFe 1519 1034 8213 2400 0102 5500 1000 0000 5910 0000 MADEIRA BENEFICIADA - GUARUBA EM PORTAL emitida pela AGROPROTEC COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA CNPJ 34.821.324/0001-02 no valor de R$6.191,84 para um volume de 20,004 metros cúbicos.
Equipe do IBAMA compareceu ao Posto PRF realizando a cubagem da carga sendo CONSTATADO o volume da carga em 56,7 metros cúbicos de madeira constando assim a discrepância entre o volume de madeira descrito nas notas e o volume medido em loco. Pelos fatos descritos o proprietário foi qualificado como autor do crime de Transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida – Lei 9605/98 – Art. 46 Paragrafo único. A madeira e os veículos foram apreendidos e encaminhados ao IBAMA.
TERMO APREENSÃO MADEIRA - Nº 831614 SÉRIE E
TERMO APREENSÃO VEÍCULOS OLD8588/ PFJ8317 – Nº831611 SÉRIE E
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9121967 SÉRIE E
EQUIPE IBAMA composta pelos Analistas Ambientais: OMAR SILVA ALMEIDA CPF 84612959272, MENDELL DE SALES SOUZA CPF 70462836215, EDEILTON PEREIRA DOS SANTOS CPF 78575133500.
Apreensões de madeira:
placa OLD8588/ PFJ8317 = 56,7m³
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