O Presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei de abuso de autoridade com 19 vetos que abarcam, ao todo, 36 dispositivos. Os vetos foram publicados em uma edição extra do diário oficial na tarde desta quinta-feira (05/09/2019).

 A lei agora está em vigor, mas pode mudar. A palavra final é do Congresso Nacional, que poderá derrubar os vetos do presidente, em votação nominal. O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que foi relator do projeto na Câmara, já disse o Congresso reagiria se houvesse vários vetos ao texto.

 “O único veto possível é o de algemas. Até porque era previsto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e o texto é igual. Agora, os demais pontos não foram combinados com os líderes. [Se o Executivo apresentar outros vetos] eles podem cair. Ao menos por enquanto”, afirmou Barros ao Metrópoles no dia 17 de agosto deste ano.
Foram vetados integramente 14 artigos e cinco trechos – três incisos e dois parágrafos.
O presidente já havia adiantado em discurso nesta quinta que vetaria 36 dispositivos. “Nós queremos combater o abuso de autoridade, mas não podemos botar um remédio excessivamente forte, de modo que venha a matar o paciente”, disse o presidente, em evento no Palácio do Planalto. “Não estou afrontando o Parlamento, não quero fazer média com a população nem ceder ao clamor de parte de muitos que pedem o ‘veta tudo’. Não sou radical”, afirmou ainda.






FONTE metropoles.